O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?

No dia 4.3.2015, no evento “O que você tem a ver com a corrupção?” promovido pela Universidade de Sorocaba – UNISO – Campus Raposo Tavares, Bloco F, e pela Associação Renascer da Ética, com o apoio do Conselho Maçônico de Sorocaba e Votorantim, os participantes aprovaram a CARTA DE SOROCABA SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO E SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PAÍS ÉTICO, com as seguintes propostas de combate à corrupção:

1) O fomento e a criação de Fóruns permanentes de combate à corrupção, com a participação de representantes da administração pública (direta e indireta) e da sociedade civil, destinados à análise e discussão da origem e prática da corrupção, adotando-se as medidas necessárias para extirpá-la;
2) Acabar com o foro privilegiado para autoridades políticas;
3) Fim do voto secreto nos parlamentos e nas comissões do serviço público;
4) Preenchimento por concurso público dos cargos de Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas (União, Estados e Município);
5) Drástica redução dos cargos nos Conselhos Administrativos das Estatais, que devem ser ocupados por pessoas com idoneidade moral e reputação ilibada, com notórios conhecimentos em áreas técnicas/científicas, sejam elas: jurídica, contábeis, econômica, financeira, administração pública, entre outras;
6) Os cargos de confiança ou comissionados, em todas as esferas, níveis e poderes, seja da administração pública direta ou indireta (empresas públicas e sociedades de economia mista), devem sofrer drástica redução, priorizando-se o princípio do concurso público;
7) Adoção do projeto popular original da “Ficha limpa”;
8) Inserção de conteúdos de filosofia, política, ética e cidadania na grade curricular das escolas públicas e particulares, com programas de capacitação dos professores;
9) Término das coligações eleitorais partidárias;
10) Fim do financiamento eleitoral por parte de empresas;
11) Adoção de critérios democráticos e transparentes para a indicação e escolha dos Ministros dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE, STM);
12) Os atos de corrupção devem ser considerados como crime hediondo;
13) Penas mais severas aos membros do Judiciário e do Ministério Público, bem como aos integrantes das carreiras da Defensoria Pública e da Auditoria Fiscal (União, Estados e Municípios), que estiverem envolvidos em casos de corrupção;
14) Transparência e instrumentos de controle social sobre a execução de penalidades, multas e recuperações de valores desviados da administração pública.

Assim, caso você concorde com as propostas acima, assine a presente petição para, no futuro, ser encaminhada ao Congresso Nacional para que sejam transformadas em lei e a corrupção seja banida da nação.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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