SOS JABURU
Para: Sr. Camilo Sobreira de Santana (Governador do Ceará); Sr. Francisco José Coelho Teixeira (Secretário Estadual de Recursos Hídricos); Sr. João Lúcio Farias (Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH); Francisco Rodrigues Pessoa dos Santos Jr. (Gerente Regional da COGERH - Bacia do Parnaíba); Maria Judite Araújo (Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba); Promotores de Justiça da Região da Ibiapaba; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Nós, integrantes dos Movimentos Sociais Pró-Jaburu, e demais cidadãos e cidadãs da Serra da Ibiapaba (Ceará), preocupados com o eminente colapso hídrico na região, por conta da pior crise hídrica do Jaburu desde a sua construção (1983), vimos através deste documento solicitar um posicionamento de V Exa., para evitar o colapso de água na região (como já é realidade em vários municípios do Estado).
O Jaburu está com menos de 16% de sua capacidade, sendo que o volume morto é de 8%.
O Jaburu foi construído com o propósito de abastecer as necessidades humanas, no entanto o maior volume de água (55%) está sendo destinado aos 151 empreendimentos agrícolas instalados nas margens do reservatório, comprometendo seriamente esse propósito inicial.
Da água captada do Jaburu, 44% é destinada para a CAGECE, que abastece 220.000 habitantes dos 9 municípios e 15 distritos/localidades da região da Ibiapaba.
Na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 14.844/2010), constam que “em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”.
Nós, abaixo-assinados, solicitamos às autoridades o cumprimento das referidas leis, para evitar o colapso de água para 220.000 habitantes da Ibiapaba. E apresentamos a seguinte sugestão: QUE SEMPRE QUE O AÇUDE ATINGIR 40% DE SEU VOLUME SEJA SUSPENSO O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O AGRONEGÓCIO E VOLTE A SER LIBERADO QUANDO O O AÇUDE ATINGIR 60% DE SUA CAPACIDADE.
Contamos com as providências de V. Exa. para assegurar que a população da Ibiapaba passe por este período de seca, com a garantia deste bem vital que é a água.
