Diga NÃO a Lei da Antena para motos!
Para: ALERJ
Passando por cima de um veto governamental, a ALERJ aprovou uma lei do Deputado Bebeto, onde imputa obrigatoriedade aos motociclistas quanto ao uso de antenas para motos contra linhas cortantes.
Motivos para ser contra esta lei:
1 - Repasse de responsabilidade, punindo a vítima ao invés do culpado, que são quem fabrica, comercializa e usa linhas com poder de corte;
2 - Inconstitucionalidade, por ter sido criada em âmbito estadual e não federal, conforme estabelecido pela constituição;
3 - Não possui clareza na punição, não específica valor da multa, nem quantos pontos perde na carteira, além deixar margem para excessos, como apreensão da motocicleta;
4 - Nenhuma antena hoje no mercado passou por testes que garantam sua funcionalidade contra o cerol e contra linha chilena, nem mesmo existem testes para tais nos atuais órgãos regulamentadores;
5 - Nem todas as motos existe possibilidade de instalar as antenas existentes no mercado;
6 - Não resolve o problema, uma vez que pedestres, ciclistas, pilotos de pista fechada a céu aberto e diversas outras categorias da sociedade continuarão sendo vítimas dessa arma que se chama Cerol e Linha Chilena!
Existe uma lei que devido a manobras políticas não foi votada por duas vezes, referente a criminalização da fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes, onde inclui também um rigoroso controle na venda das matérias primas necessárias para a fabricação dessa arma.
Queremos juntar o Máximo de assinaturas e através de uma manifestação ordeira e pacífica levarmos esse abaixo assinado até os autores dessa lei na ALERJ.
OBS: Somos a favor da brincadeira com pipas, mas somos contra a prática uso de linhas cortantes n
