Redução do Salário dos Vereadores de São Luís

VALORES ATUAIS:
Subsídio: R$ 15.031,76 Mil
Verba Indenizatória: R$ 20 Mil
Verba de Gabinete: R$ 18 Mil
SALÁRIO TOTAL: R$ 53.031,76 Mil por mês

O presente Abaixo-Assinado da população ludovicense determina redução do salário dos Vereadores de São Luís e a substituição do "Auxílio-Gasolina" por Vale-Transporte.

Os vereadores deixariam de receber o subsídio atual de R$ 15.031,76 e passariam a receber R$ 4.985,44 ao mês, equiparando-se ao Salário Base do Professor da Rede de Ensino Público do Maranhão (Jornada 40 horas semanais).

Nos deslocamentos necessários para o exercício do mandato parlamentar, a Câmara Municipal concederá R$ 255,20(valor a ser confirmado), o equivalente a 88 passagens. Para além da questão da economia aos cofres públicos, a política do vale-transporte dá a possibilidade dos vereadores vivenciarem a realidade do transporte coletivo de nossa cidade.

Nós, abaixo-assinados, eleitores da Cidade de São Luís/MA, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conforme texto anexo, que reduz o subsídio salarial dos vereadores.


EMENTA

Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como referência de seus subsídios a remuneração base dos Professores da Rede Estadual com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir da próxima Legislatura, nos seguintes termos:

I – A remuneração passará dos atuais R$15.031,76 (quinze mil e trinta e um reais e setenta e seis centavos), para R$ 4.985,44 (quatro mil e novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos);

II – fica estabelecido como referência para os subsídios dos vereadores o salário base dos Professores da Rede Estadual com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. .

Parágrafo único. O eventual aumento dos valores utilizados como referência para o subsídio dos vereadores não vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.


Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?