Redução do subsídio dos vereadores de Concórdia/SC
Para: Câmara de Vereadores de Concórdia/SC
Nós, do Grupo OESTE LIBERTÁRIO, juntamente com os eleitores de Concórdia abaixo assinados, solicitamos a redução do valor do subsídio mensal aos vereadores, do atual valor de R$ 6.788,23 (seis mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), para 1 Salário Mínimo.
Quem Somos:
Somos um grupo de moradores de Concórdia/SC e região e defendemos:
* Redução da carga tributária através da redução do escopo de atuação do governo;
* Respeito às liberdades individuais;
* Livre comércio e desburocratização da economia.
Carta aberta do Grupo OESTE LIBERTÁRIO aos Vereadores eleitos do Município de Concórdia/SC:
Não existe almoço grátis. Esta famosa frase proferida por Milton Friedman (Nobel de Economia em 1976) se mostra novamente necessária para nos lembrar do óbvio: cada Real gasto pelo governo (seja na esfera federal, estadual ou municipal) significa um Real retirado de forma compulsória do setor produtivo da sociedade. Governos não podem criar riqueza. Não podem criar empregos sem antes evitar a criação de empregos equivalentes pela inciativa privada. Esta é a mais importante lição que governantes devem saber.
Isto posto, declaramos que grande parte dos gastos públicos devem ser minimizados e/ou eliminados, possibilitando a redução gradativa da carga tributária, permitindo assim que o dinheiro fique no bolso de quem trabalhou por ele, dando ao trabalhador a liberdade de escolher a onde gastar.
Dentre os gastos públicos, os que nos opomos mais veementemente são aqueles que não se convertem em benefício algum para o pagador de impostos. E é este o tema que vamos tratar.
O subsídio atual de um Vereador de Concórdia é de R$ 6.788,23 mensais. Isso significa que mais de R$ 1.180.000 (um milhão cento e oitenta mil reais) são gastos todos os anos somente com subsídios aos vereadores. Quantos produtos ou serviços os Concordienses poderiam comprar com este valor? Quantos empregos seriam gerados? Quantas famílias poderiam tirar daí o seu sustento? No entanto, esse imposto é utilizado para pagar os seus subsídios.
O Grupo OESTE LIBERTÁRIO, juntamente com os eleitores de Concórdia abaixo assinados, requisitam a revisão do valor pago aos vereadores em forma de subsídio para 1 Salário Mínimo.
Entendemos que o cargo de vereador não deve ser uma profissão. Ser vereador é prestar um serviço comunitário, visando somente o bem da comunidade. As sessões realizadas fora do horário comercial e a contratação de assessores em tempo integral para estudar os projetos de lei tornam totalmente viável que o vereador permaneça na sua ocupação anterior.
Considerando o valor do Salário Mínimo de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), a economia anual será de R$ 1.023.736 (um milhão, vinte e três mil setecentos e trinta e seis reais), além da economia com encargos.
Essa quantia seria suficiente para, por exemplo, reduzir em 8,5% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tomando como base o valor arrecadado em 2015, deixando esses recursos nas mãos de seus legítimos proprietários, para que possam investir, gerar riquezas e empregos em nosso município.
