NOTA DE REPUDIO - TRIBUNA NÃO É PÚLPITO!
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
TRIBUNA NÃO É PÚLPITO!
O Volta Redonda Sem Homofobia e o CEDIR – Coletivo de Estudos e Diálogo Inter-religioso, bem como ativistas de outros movimentos sociais REPUDIAM a atuação da Câmara Municipal de Volta Redonda diante da aprovação de vários projetos de leis elaborados com base em convicção religiosa dos vereadores.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 19, incisos I e III, que o Estado Brasileiro é LAICO, ou seja, ao poder público é proibido promover cultos religiosos em detrimento da coletividade, respeitando a individualidade de crença ou não-crença, bem como assegura a liberdade para todos seus cidadãos, garantindo assim que as correntes religiosas não interfiram em matérias sociopolíticas, culturais e de interesse público.
Dentre as leis aprovadas pela Câmara, exemplificamos a lei que institui como data comemorativa municipal o “Dia do Pastor”, no segundo domingo do mês de junho; bem como os mais recentes projetos de instituir o “Dia do Terço dos Homens”, e a criação do “Memorial Jerusalém” – este último, inclusive, constando obrigatoriamente um versículo bíblico.
A Câmara Municipal tem se pautado em doutrinas religiosas pessoais dos vereadores. Tal atuação está na contramão os entendimentos e anseios da sociedade, tal como ocorrido no projeto de lei que proibia a discussão nas escolas municipais da chamada “Ideologia de Gênero”, expressão cunhada em ambientes cristãos conservadores e falsamente atribuído como uma “causa gay”. As agressões perpetradas contra pessoas LGBTs, oriundas do fundamentalismo e do discurso de ódio, são divulgadas quase que diariamente. O ensino das questões de gênero nas escolas oportunizará o respeito a diversidade, promoverá um ambiente mais acolhedor e desestimulará a violência. Tal projeto de lei foi julgado INCONSTITUCIONAL pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em abril deste ano, que reconheceu o respeito às diferenças e aos direitos à personalidade inerente aos direitos humanos.
Não vamos assistir inertes ao proselitismo! Uma grave crise financeira assola nosso país. Mover a máquina legislativa com projetos que não visem o bem estar de toda população, mas privilegiem um único segmento religioso é imoral e antiético.
Esperamos que o Poder Executivo seja consciente de seu dever VETANDO os projetos das leis que institui o “Dia do Terço dos Homens” e a que cria o “Memorial Jerusalém”.*
*Por fim, que nossos vereadores exerçam seus mandatos em prol do crescimento da cidade de Volta Redonda, do bem-estar de sua população; esperamos também que as decisões e projetos sejam pautados pela dignidade da pessoa humana, ética, imparcialidade, respeito aos direitos e garantias dos cidadãos de Volta Redonda e responsabilidade para com a coisa pública.
