Abaixo-assinado PUNIÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS/ Projeto de lei pela iniciativa popular.
Vamos dar um basta a impunição! Já pensaram que em todo caso de corrupção os Partidos Politicos nunca são punidos? Nunca na história do nosso País um Partido Politico foi punido por um caso de corrupção de seu militante. Assim fica fácil, sai um e entra outro no lugar. Existem militantes em todo setor, executivo, legislativo e o pior no judiciario. Segundo o artigo 61 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998 [1], é permitido a apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular. Neste caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante ...assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Como segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões[2] , o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões. No entanto, dada a necessidade de as assinaturas serem distribuídas em pelo menos cinco estados, para conseguir um projeto com o número mínimo de assinaturas seria necessário conseguí-las nos estados com o menor número de eleitores, pois em muitos estados (como SP e RJ), 3/10 dos eleitores já representa mais que 1 cento do eleitorado nacional. Ajudem-nos a construir um Brasil melhor! Válido em todo território nacional!
