Abaixo-assinado Por Mais Defensores na Bahia
Para: Ex.mo. Sr. Jaques Wagner, Governador do estado da Bahia
A Defensoria Pública, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 80/94, possui a nobre incumbência de representar os necessitados, em juízo ou fora dele, de maneira que estes tenham “voz” na atuação social. É, portanto, promotora da dignidade humana em sua acepção mais nobre, pois, visa ao ingresso efetivo na sociedade daqueles que mais precisam de amparo e que mais são vilipendiados em seus direitos: os necessitados. Existem hoje menos de 200 defensores públicos em um Estado cuja população ultrapassa o número de 14 milhões de habitantes, conforme dados divulgados pelo IBGE, ano 2010.
Apenas para ilustrar a desproporção existente entre a Defensoria Pública, a Magistratura e o Ministério Público desse Estado, é importante ressaltar que na Bahia existem aproximadamente 536 (quinhentos e trinta seis) juízes de direito e cerca de 568 (quinhentos e sessenta e oito) promotores de justiça. Para cada 26,6 mil baianos há 1 (um) juiz. Para cada 24,7 mil baianos há 1 (um) promotor de justiça. Já na Defensoria são 71,4 mil baianos para cada defensor.
O III Diagnóstico das Defensorias Públicas, realizado pela Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça (disponível em www.anadep.org.br/wtksite/IIIdiag_DefensoriaP.pdf), demonstrou dados alarmantes acerca da situação da Defensoria Pública na Bahia. De acordo com esse estudo, para cada defensor público atuante no ano de 2008, havia uma população alvo de 56.537 pessoas. Estima-se que nos anos seguintes (2009 e 2010) a situação tenha piorado ainda mais. O mesmo Diagnóstico conclui que 65% dos cargos da Defensoria estão vagos, portanto, existem pelo menos 386 cargos não ocupados.
Em setembro de 2010, o Governo do Estado da Bahia e a sua Defensoria Pública abriram um edital de concurso para preenchimento de 50 vagas de defensor público. As provas foram realizadas em dezembro de 2010 e janeiro de 2011, e o resultado foi homologado em junho de 2011. Foram aprovados, então, 160 candidatos que atualmente aguardam as nomeações.
Sem desconsiderar a importância da realização desse concurso, é fundamental ressaltar que apenas 50 novos defensores é um número extremamente reduzido diante da preocupante realidade vigente no estado da Bahia.
Nota-se que o número de defensores públicos atuantes no Estado da Bahia está muito aquém do mínimo necessário, tampouco do ideal. Por isso, a nomeação dos 160 novos defensores públicos vai significar uma quantidade mais expressiva para atender à demanda do Estado, pois, conforme verificado acima, os “advogados dos pobres”, como são conhecidos por alguns, terão de atender a uma clientela de aproximadamente catorze milhões de pessoas.
Enfim, diante de todo o exposto, nós, abaixo-assinados, solicitamos, para o bem dos baianos, notadamente em nome de sua população mais carente, a nomeação de todos os aprovados no VI Concurso De Ingresso Na Carreira De Defensor Público.
