Abaixo-assinado LEI 3948/2002 QUE INSTITUI O PCCS DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
Para: Funcionários e afins da área de Saúde do Rio de Janeiro
ABAIXO-ASSINADO DEFENDENDO A APLICABILIDADE DA LEI NÚMERO 3948 SANCIONADA EM 11/09/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E QUE ENTROU EM VIGOR EM 12/09/02. MESMO EM PLENO VIGOR, GOVERNOS TEM SE RECUSADO A CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DESSA LEI. PARECER JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINANDO AO ESTADO O CUMPRIMENTO DA MESMA TAMBÉM NÃO FOI RESPEITADO. O DESCUMPRIMENTO DESSE DITAME LEGAL (PÉSSIMO EXEMPLO DO EXECUTIVO ESTADUAL, QUE TERIA POR NORMA SER TAMBÉM FIEL DEFENSOR DO ESTADO DE DIREITO) TEM CONDUZIDO À DETERIORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM PREJUIZO À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISTO QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA TEM ABANDONADO O SERVIÇO PÚBLICO, E O ATUAL MODELO ADOTADO,(UPAs),TEM APRESENTADO SOMENTE RESULTADOS COSMÉTICOS E COM FINS ELEITOREIROS.
