Abaixo-assinado Carta à Secretaria de Educação da Cidade do Rio de Janeiro
Para: Secretaria de Educação da Cidade do Rio de Janeiro
À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Ref.: Resolução SME 1178 – Matriz Curricular 2012
ASSUNTO: Reivindicação dos Professores de Educação Musical do Município do Rio
de Janeiro
Exmª Srª Secretária
Nós, professores de Música em exercício como servidores da rede oficial de
ensino do Município do Rio de Janeiro, recebemos com preocupação a RESOLUÇÃO
SME Nº 1178, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, que entre outros, estabelece a Matriz
Curricular para o Ensino Fundamental das escolas da Rede.
A determinação de atendimento exclusivo às turmas de 6º ano nos causou
estranheza e desconforto. Somos absolutamente contrários a esta determinação. Não
concebemos educação sem continuidade.
Respiramos um pouco ao sabermos da revogação dessa determinação (via
Twitter!) e aguardamos a revogação oficial.
A aplicação da resolução interfere negativamente:
? Na formação continuada dos alunos, garantida anteriormente pelas orientações
curriculares;
? Na continuidade do ensino de música nas turmas de educação especial;
? Na qualidade da formação do corpo discente e ganhos cognitivos decorrentes
de uma prática musical continuada;
? Nos investimentos na EDUCOPÉDIA, instrumentos musicais, festival da
canção;
? Na motivação dos professores de música que têm se empenhado em construir
um trabalho, alicerçado em bases sólidas e que tem obtido excelentes
resultados em um grande número de escolas da rede;
? Na imagem da própria Secretaria Municipal de Educação, que dispõe de
medidas que desfavorecem a construção de uma educação musical de
qualidade, desde as bases até o consequente aprofundamento nas séries que
se sucedem, limitando a um o ano contemplado pela disciplina.
Diante da situação, os professores questionam os métodos de resolução de
problemas utilizados por esta secretaria. Para nós, a resolução pareceu uma tentativa
de ampliação do número de escolas atendidas em detrimento da qualidade do ensino,
já que a rede não possui professores de Educação Musical em quantidade suficiente
para atender a toda a demanda escolar.
Mesmo que todas as escolas do Município ainda não tenham inserido a Educação
Musical na sua grade, muitas o fazem com excelência. Um trabalho que é feito com
grandes investimentos da Prefeitura, mas realizado principalmente através da
articulação e elaboração de planejamentos e projetos pelos próprios professores, que
vêm lutando juntamente com seus diretores por um processo de transmissão de
saberes musicais, devido à sua importância no processo de formação do ser humano.Receber essa resolução nos faz temer por um retrocesso. O processo educacional se
faz através do diálogo entre as partes envolvidas. Para que situações como essa não
se repitam, pedimos à secretaria o estabelecimento de comunicação efetiva com os
profissionais de educação, uma vez que os professores estão em contato direto com o
corpo discente, conhecem suas necessidades e as particularidades de cada região
além das estruturas diferenciadas e demandas referentes das unidades escolares e
seu entorno.
Esta resolução trouxe graves problemas de lotação aos professores da área de artes.
OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL FORAM EXTREMAMENTE
PREJUDICADOS.
? Não tiveram suas cessões renovadas;
? Foram obrigados a fragmentar sua carga horária em mais de uma escola,
(chegando a extremos de quatro escolas numa mesma matrícula);
? Perderam seu vínculo com a unidade escolar de origem
Urge solucionar esses casos, que não são poucos.
O problema se agrava com a posse e lotação dos professores recémconvocados, uma vez que feita a escolha da escola, impossibilitaria o retorno do
professor que foi deslocado para outra(s) unidade(s). Para tanto, reivindicamos a
REVOGAÇÃO desta Resolução, E QUE ESTA SE DÊ COM A DECLARAÇÃO DE
QUE OS ATOS PRATICADOS NA SUA VIGÊNCIA SERÃO CONSIDERADOS SEM
EFEITO. Solicitamos ampla divulgação do prazo a ser estabelecido para este fim.
A comunicação não oficial feita pelo Twitter nos deixa ansiosos pela revogação
Oficial da Resolução em questão e sua publicação urgente em Diário Oficial. Estamos
mobilizados e atentos às próximas ações em favor da construção de um diálogo
permanente com essa secretaria, a fim de garantir a constante melhoria da qualidade
do ensino no nosso Município.
Atenciosamente,
Professores de Educação Musical da rede de ensino do Município do Rio de Janeiro
