Abaixo-assinado Petição Publica pela LIBERDADE de circulação na GRANJA COMARY Teresopolis
Para: PREFEITO DE TERESOPOLIS , RJ
Excelentíssimo Sr. ARLEI ROSA
Prefeito de Teresópolis, RJ
Na qualidade de cidadão(a) brasileiro(a), tenho a elevada honra de vir à presença de V.Excia. com o objetivo de
REQUERER,
nos termos de que dispõe a Constituição Federal, art. 5º. Incisos II e XX,
principio da legalidade, e da liberdade de associação, respectivamente,
cumulados com o art. 5º. inciso XV, "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", as providencias necessárias e urgentes para a desinterdição das ruas publicas da Granja Comary e para a garantia nesta progressista cidade serrana fluminense dos
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS, na forma prevista pela Constituição Cidadã de 1988 em seu artigo 23º. :
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
Como é do conhecimento de V.Excia, através das inúmeras denuncias já realizadas, os falsos “condomínios comary glebas” fecharam ilegalmente as áreas verdes e as ruas publicas, impedindo o livre acesso ao lago Comary, com portões e guaritas, impedindo a livre circulação e impondo
constrangimentos ilegais aos cidadãos .
As ruas do bairro Carlos Guinle são do POVO e não podem continuar fechadas , privatizadas, interditadas, restringindo o livre transito da população e dos turistas ao LAGO COMARY, um dos belos e aprazíveis ponto turístico da cidade,
impedindo os cidadãos brasileiros de usufruírem da beleza natural da Granja Comary.
Na certeza da compreensão de V.Excia , Subscrevemo-nos
Respeitosamente
