Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Pedido de audiência com a pres. Dilma Rousseff, pela renovação dos Contratos Lotéricos

Para: Exma. Sra. Presidente Dilma Roussef (PT)

Nós, abaixo assinados, Permissionários LOTÉRICOS e PRESIDENTES dos SINDICATOS representantes da Categoria de prestadores dos eficientes serviços prestados pela CASAS LOTÉRICAS espalhadas por todo o território nacional, vimos por meio deste instrumento democrático e popular, solicitar a Vossa Excelência que conceda a realização de uma audiência com a participação dos representantes legais da nossa categoria, para permitir a apresentação da situação crítica que se encontra a categoria. E solicitar que determine à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o devido cumprimento do disposto no Parágrafo único do Inciso VI do Art. 3º da Lei nº. 12.869 de 2013, que garante a renovação automática dos contratos de permissão dos 6.300 empresários lotéricos abrangidos legalmente pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Exma. Sra. Presidenta da República, evitando assim, um colapso no atendimento deste importante, essencial e indispensável serviço prestado à população brasileira.

  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em quarta-feira, 26 de agosto de 2015

    Conteúdo idêntico a outro que já existia





Qual a sua opinião?

Pedido de audiência com a pres. Dilma Rousseff, pela renovação dos Contratos Lotéricos, para Exma. Sra. Presidente Dilma Roussef (PT) foi criado por: Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT.
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
Já Assinaram
4.595 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2024. Todos os Direitos Reservados. (N)