Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA EM ORGANIZAR OS JOGOS INTERNOS DA UFPA
Para: Pró-Reitoria de Extensão da UFPA
No dia 08 de novembro a comunidade acadêmica da UFPA foi surpreendida pelos projetos JOGOS INTERNOS DA UFPA 2012 e ESPORTE NA UNIVERSIDADE, submetidos pela PROEX/UFPA à Lei de Incentivo ao Esporte, a qual permite que empresas e pessoas físicas possam investir recursos 100% dedutíveis do imposto de renda devidos para a Receita Federal, relativos ao exercício fiscal de 2011. Trata-se de uma violação da autonomia universitária, que visa retirar o planejamento, a organização e a execução dos Jogos internos da Faculdade de Educação Física (FEF) do Instituto de Ciências da Educação (ICED/UFPA), Faculdade que há 3 anos está a frente desse projeto de extensão.
Não compete à PROEX, um órgão da Reitoria da UFPA, elaborar e executar projetos de extensão, sua atribuição é assessorar e apoiar financeiramente os projetos propostos pelas unidades acadêmicas da instituição (Institutos e campi). A Faculdade de Educação Física não foi convidada para participar da elaboração dos projetos mencionados, o que caracteriza uma violação e desrespeito com os profissionais (professores e alunos pesquisadores) que se dedicam à área do esporte e lazer na UFPA.
Para além de “pisotear” a autonomia universitária, a PROEX está passando um abaixo assinado no campus do Guamá para entregar ao Instituto Oi Futura, o qual passaria a ser o mais novo financiador dos Jogos Internos da UFPA para obter isenção de seus impostos. Ou seja, todo o caráter dos jogos internos estaria submetido às exigências da empresa OI de telefonia, o que não mais permitiria que essa prática extensiva seguisse o caráter acumulado pelo LACOR (Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura do Corpo, Educação, Arte e Lazer) da FEF/ICED, grupo que nesse período de 3 anos tem provocado a ressignificação na forma de acesso à prática de esportes na UFPA.
Nós, abaixo-assinados somos contrários aos projetos pela PROEX apresentados, em defesa da autonomia para que os atores qualificados da instituição sigam organizando os Jogos Internos na UFPA. Somos favoráveis ao financiamento público da prática esportiva na Universidade. Repudiamos as práticas do Ministério dos Esportes, que nos últimos anos optou por realizar convênios com ONGs ao invés de instituições públicas (como escolas e universidades), o que acarretou na queda do ex-ministro Orlando Silva (PCdoB).
