Abaixo-assinado PEC 215 JÁ
Para: Congresso Nacional; Senado; Sindicatos Rurais do Brasil; Presidente da República; Funai
O presente abaixo assinado tem a finalidade de propor ao Congresso Nacional, em Brasília, que coloque em votação e aprove com urgência a PEC-215/2000, que atribuirá ao Congresso Nacional à competência exclusiva para as demarcações de terras indígenas. Com a aprovação da PEC-215 a FUNAI não terá mais a competência para promover as demarcações de terras indígenas de forma aleatória, sem critérios técnicos e o devido processo legal como, data vênia, vem ocorrendo. Com a aprovação da PEC 215 as demarcações de terras indígenas se tornarão mais democráticas e transparentes. Segundo os Autores da proposição há necessidade de se instaurar um maior equilíbrio entre as atribuições da União relativas à demarcação de terras indígenas, assegurando a participação dos Estados membro e da sociedade nesse processo e maior transparência, respeitando desta forma o Pacto Federativo. A exigência da aprovação pelo Congresso Nacional estabelecerá um mecanismo de convalidação no desempenho concreto daquelas atribuições, evitando que as demarcações de terras indígenas criem obstáculos insuperáveis aos entes da Federação em cujo território se localize em tese as reservas, com a ressalva da possibilidade de o Congresso Nacional rever as demarcações já concluídas, eis os possíveis vícios insanáveis de procedimento.
Se você também é a favor da democratização, da legalidade, da transparência nos processos de demarcação, ampliações e revisão das reservas indígenas pelo Brasil assine esse abaixo assinado e amplie a divulgação do mesmo.
O objetivo é colher um milhão e cem mil assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a votar e aprovar a PEC215/2000, que é a única saída para evitar novas demarcações indígenas oriundas de processos viciados pela parcialidade, que somente interessam a ONGS internacionais e instituições religiosas presididas por estrangeiros.
Vale ressaltar que não temos nada contra os índios, mas não podemos aceitar a forma como a FUNAI vem agindo pelo Brasil.
Informações no site: www.pec215ja.com.br
Curta a página no facebook – www.facebook.com/pec215ja
www.agenciadanoticia.com.br
