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Pelo Fim da Revista Vexatória no Sistema Socioeducativo

Para: Poder Público, Poder Judiciário e Ministério Público

O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo vem, por meio de nota pública, manifestar repúdio à continuidade da realização de revista vexatória à qual são submetidos todos os visitantes de adolescentes custodiados em Unidades de Privação de Liberdade nos diversos Estados Brasileiros.

A revista vexatória, como se sabe, é realizada de maneira manual, invasiva, com desnudamento total ou parcial das vestes, agachamentos repetitivos e inserção de objetos nas cavidades corporais, na tentativa de verificar a existência de algum objeto ilícito. Por causar intenso sofrimento físico e moral, acarretar humilhação social, não encontra amparo no ordenamento jurídico nacional e internacional, assemelhando-se ao tratamento cruel, segundo recente pronunciamento da Organização das Nações Unidas. Apesar de sua realização afrontar a dignidade inerente a todos os seres humanos, sua existência ainda persiste no Sistema Penal Brasileiro e com maior intensidade no Sistema Socioeducativo.

Apoiamos projetos de Lei em âmbito nacional e estadual que tratem do tema e clamamos aos demais Atores Sociais que se juntem a nós neste manifesto, a fim de sensibilizar o Poder Público, o Poder Judiciário e o Ministério Público quanto à patente ilegalidade desta forma de revista e sua substituição por métodos mecânicos.

Para ler a íntegra da Nota Pública, clique aqui: http://goo.gl/APrAk4

Contamos com sua participação nesta petição pública. Ajude-nos a acabar com essa prática ilegal.



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Pelo Fim da Revista Vexatória no Sistema Socioeducativo, para Poder Público, Poder Judiciário e Ministério Público foi criado por: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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