Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Apoio ao PL-4501/2012 (permite suspensão condicional de processo de violência doméstica e amplia medidas protetivas), para Povo brasileiro; Presidência da República; Senado Federal; Câmara dos Deputados; STF; STJ; ONG'S; associações; grupos de defesa dos direitos humanos

Nome Comentário
Marcus A. A permissão da proposta obrigatória de suspensão do processo, com o preenchimento dos requisitos objetivos , por uma única vez no mesmo contexto fático. Deixar a critério discricionário da vitima e tornar a justiça balcão de negócios ou quiça campo fértil de vingança privada. O Direito a suspensão do processo se impõe até a crimes contra o patrimônio,entendo não ser razoável não haver aplicabilidade ao autor que as vezes não se prevaleceu do gênero, por exemplo , o crime de ameaça , imaginemos um processo que atuei que a ameaçada era uma policial civil truculenta e o pseudo autor da ameaça era um técnico de computador ,que também era músico e usava tiara e cabelo longo, risível .

Assinaram o abaixo-assinado
2 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2024. Todos os Direitos Reservados. (N)