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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Abaixo-assinado contra o PLC 65/2011, que transfere a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo.
, para Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Nome
Comentário
Felix S.
A transferência pretendida pelo PLC 65/2011 em última análise é o fim das atividades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pois fulmina a autonomia financeira estabelecida pela Constituição Federal.
Maria A.
O cidadão brasileiro deficiente, idoso, Surdo etc necessitam da Defesoria Publica
Nilton H.
O projeto é um retrocesso e está na contramão do movimento já implementado que concedeu autonomia financeira e administrativa as demais carreiras jurídicas(magistratura e MP)
Humberto .
União Faz a Força! A vitória é conquistada pela união de todos.
Kathya R.
O projeto afronta formal e materialmente a Constituição Federal de 1988 e a Emenda da Reforma do Judiciário (EC 45).
Saulo O.
Por uma Defensoria Pública autônoma e suficientemente forte em defesa dos direitos da população vulnerável!
Heloisa S.
Nós da Associação Otimização Pró Autista, somos contra a PLC 65/2011
Milena S.
Sou mãe de uma menina autista de 6 anos
Sonia S.
Como pode isso é um absurdo o povo ja não tem onde recorrer e o que tem ainda querem tirar
José V.
A Defensoria Pública é utilizada essencialmente pelos mais pobres. Seus recursos precisam ser não apenas preservados, mas aumentados
Marco P.
apoiado
GERALDO P.
AO INVÉS DE TRANSFERIR A GESTÃO DO FUNDO, DEVERIA SER AINDA MAIS FISCALIZADO O PAGAMENTO, ALÉM DE APROVAR LEI PARA ESTRUTURAR ADEQUADAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE NÃO FOSSE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, POIS A VERBA GASTA COM TAIS PROFISSIONAIS DARIA PARA CONTRATAR MAIS DEFENSORES QUE O NECESSÁRIO PARA A ADEQUADA DEFESA DOS DIREITOS DOS HIPOSSUFICIENTES
SERGIO F.
MANIFESTO MINHA CONTRARIEDADE AO PROJETO DE LEI
BENEDITO C.
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES E UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA NA LUTA CONTRA O PLC 65/2011 E PELO FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA
JOÃO F.
Estão tentando acabar com a única instituição da justiça brasileira que nos da orgulho.
LUIZ .
Pelo fim do monopólio da OAB na nomeação de dativos
Rafael S.
Defensoria sempre publica
Tatiana A.
Apoio totalmente a causa!
Miguel A.
É uma verdadeira marcha-a-ré, além de representar uma agressão à EC 45 que deu autonomia às Defensorias Públicas.
Gabriel C.
Tá de brincadeira né?
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