Abaixo-assinado Pagamento Já do Piso Nacional do Magistério
Para: Governo e Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro
Ao Exmo. Governo e Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro
Nós professores, pais, alunos e sociedade em geral, solicitamos a imediata implantação da Lei 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, que visa o pagamento do Piso Nacional dos Trabalhadores do Magistério Público Nacional, por consequência, estadual.
O Supremo Tribunal Federal confirmou a legalidade de tal lei, enfatizando que o piso é o vencimento, sem adicionais como regência de classe e demais abonos.
Em 6 (seis) de abril de 2011, em votação, o STF julgou que os Estados devem pagar o Piso para todos os trabalhadores em educação. Paraná e Rio Grande do Sul acataram a decisão e imediatamente entraram em contato com seus professores, assim como fizeram muitas prefeituras para evitar uma eventual greve.
Sendo assim, nós exigimos que o Estado do Rio de Janeiro, um dos mais ricos da nação, cumpra a Lei e pague o piso aos professores e demais trabalhadores em educação respeitando seus planos de carreira!
Por uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade! O Brasil precisa e nos queremos!
