Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado do Manifesto em Defesa do Patrimônio Dos Participantes e Assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Privada - EFPP, para Nobres Senhores Presidente e demais Deputados que comporão as Comissões por onde tramitará o PDC 9/2011, de autoria do ex-Deputado Federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), e ora apresentado a seu pedido pelo Deputado Federal Eduardo Sciarra (DEM-PR)

Nome Comentário
carlos v. Contamos com vocês....
Seni D. pOR QUE EXISTEM TANTA MARACUTÁI NESSE PAIS?
Eutalio V. O patrocinador já obteve grandes benefícios por ocasião do desligamento do servidor por aposentadoria, sem qualquer ônus.
JULSI F. OBS:Só desejo que me devolvam o que me pertence por direito e me foi tirado, por isso, eu peço ajuda ao Poder maior.
Nelson C. Precisamos acabar com tantas falcatruas, e devolver a dignidade aos cidadãos de bem deste pais.
Augusto G. Esse manifesto não só refere-se à defesa do patrimônio dos participantes e assistidos das EFPPs, como também levanta-se contra a extrapolação de poder pelo executivo, que ao editar a malfadada Resolução 26 feriu frontalmente o disposto na LC 109, COLOCANDO EM RISCO A DEMOCRACIA E A INDEPÊNCIA DOS PODERES CONSTITUTIVOS DA REPÚBLICA.
Rogério C. De fato o que está ocorrendo, é inconstitucional.
JAIME L. As empresas patrocinadoras assinaram um contrato de trabalho com os empregados, que incluia a previdencia complementar, esta resolução 26 está mudando o contrato de trabalho assinado entre as partes. Elas não necessitam destes valores para aumentar seus lucros, notadamente o Banco do Brasil, que tem apresentado seus maiores lucros da história.
João F. Em qualquer análise devemos nos ater a verdadeira natureza das coisas ou dos fatos. A consistência e o embasamento não podem sofrer tergiversações, que poderiam deturpar e comprometer a matéria em questão. Confiamos plenamente na integridade dos que buscam resguardar os seus direitos, amparados nos deveres fielmente cumpridos durante longa jornada laboral. Ética e respeito aos que lutam pela preservação deles nos fóruns competentes.
Elias N. Inadmissível a apropriação indebita perpetrada pelo executivo
Teresisnha R. Arbitrariedades e cláusulas leoninas precisam ser eliminadas.
MAURO D. À especial atenção das Comissões.
KLEBER C. Assino porque entendo que o meu patrimônio vem sendo comido pelo governo
Lourenço M. É necessário fazer valer a lei e coibir tais tipos de ações ou iniciativas que provocam sensíveis perdas a quem de direito. É preciso prevalecer o ESTADO DE DIREITO para o bem de toda a NAÇÃO.
Norberto L. Não poderia deixar de apoiar esta iniciativa em defesa do patrimônio das EFPP formado à custa de contribuições de seus participantes e, deixando claro, das empresas que que as constituiram. Entretanto, o que parece uma benesse, a participação das constituidoras se deve ao fato delas quererem se desvencilhar do pagamento das aposentadorias de seus funcionários a que estavam vinculadas por ato próprio, ás vezes, constantes até de seus estatutos. O que o governo deseja nada mais é do que antecipar o seu acesso a esse patrimônio pois com o decesso do participante o patrimônio constituído por ele vai ficar com a entidade previdenciaria e não se repassara a seus herdeiros.
MARIZA R. JUSTIÇA SEJA FEITA
Roberto P. Os politicos brasileiros vivem arquitetando meios de garfar os lucros dos fundos, que são dos participantes.
Laurentino M. Boa sorte Sciarra
marco q. de acordo
Francisco T. Esperamos que justiça seja feita

Assinaram o abaixo-assinado
13.839 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado